Proagro e Proagro Mais: Diferenças, Coberturas e Como Comunicar Perdas na Lavoura

Uma lavoura financiada pode perder parte relevante da produção por seca, geada, granizo ou outro evento adverso e ainda assim o produtor não deve simplesmente concluir que “o Proagro vai pagar a dívida”.

O programa possui regras próprias, exige enquadramento da operação e depende de comunicação e comprovação das perdas.

A primeira pergunta, portanto, não é quanto o produtor receberá. É esta: a operação foi enquadrada no Proagro ou no Proagro Mais e quais condições estavam valendo para aquela lavoura?

Essa informação deve ser conhecida antes do sinistro.

Proagro e Proagro Mais não são exatamente um seguro comum

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária está ligado ao crédito rural e é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Manual de Crédito Rural.

Sua lógica é diferente de uma apólice privada tradicional.

O Proagro busca amparar obrigações financeiras relacionadas a operações rurais enquadradas no programa quando a liquidação é dificultada por perdas decorrentes de eventos previstos nas normas.

O programa possui duas modalidades principais.

Proagro Mais

É voltado aos agricultores familiares que contratam operações de custeio agrícola no âmbito do Pronaf.

O Proagro Mais também é conhecido como Seguro da Agricultura Familiar, o SEAF.

Proagro

Atende as demais categorias de agricultores que possuam operações elegíveis e enquadradas conforme as regras vigentes.

Essa divisão de público é a diferença inicial mais importante.

Confira o enquadramento no momento do crédito

Não espere uma seca acontecer para perguntar se a lavoura estava amparada.

Ao contratar o custeio, confira no instrumento da operação:

• modalidade;
• empreendimento financiado;
• cultura;
• área;
• município;
• valor enquadrado;
• participação de recursos próprios, quando aplicável;
• adicional do Proagro;
• enquadramento no Proagro ou Proagro Mais.

Nas operações do Pronaf destinadas ao público da agricultura familiar, o enquadramento pode levar ao Proagro Mais.

Nas demais operações, o enquadramento segue as regras do Proagro aplicáveis ao caso.

Nem todo prejuízo gera cobertura

O programa trabalha com eventos e condições definidos em regulamentação.

Entre os eventos que podem ser considerados, conforme o enquadramento e a operação, estão fenômenos climáticos adversos e determinadas pragas ou doenças sem método conhecido e economicamente viável de controle.

Mas não basta dizer:

“a produtividade caiu.”

É preciso demonstrar por que caiu e se a causa está dentro das situações amparadas.

Problemas relacionados a manejo inadequado, descumprimento das regras aplicáveis ou eventos fora do amparo podem alterar completamente o resultado do pedido.

Comunicação de perdas precisa ser feita cedo

Quando a lavoura é atingida por evento relevante, o produtor deve procurar o agente financeiro responsável pela operação e registrar a Comunicação de Ocorrência de Perdas, a COP.

Esse documento inicia o procedimento de comprovação.

A lógica prática é simples:

evento ocorreu → produtor comunica → agente registra → perdas são avaliadas.

Esperar colher toda a área antes de informar pode criar dificuldade séria de comprovação.

O próprio formulário oficial de comprovação verifica situações em que a comunicação foi feita tarde demais para avaliar corretamente causa, extensão e manejo da lavoura.

Não altere toda a área antes da vistoria

Imagine que a soja sofreu forte granizo.

O produtor decide imediatamente:

colher o que sobrou;

dessecar a área;

preparar o solo para outro plantio.

Pode existir necessidade agronômica para agir rapidamente.

Mas, antes de modificar toda a evidência do evento, é importante verificar o procedimento do Proagro e registrar detalhadamente a situação.

Use:

• fotografias;
• vídeos;
• mapas;
• laudos;
• registros de data;
• informações meteorológicas;
• notas de insumos;
• comprovantes de plantio;
• protocolo da comunicação.

Se alguma intervenção for inevitável, documente o motivo.

Um exemplo mostra por que a prova importa

Considere somente para fins ilustrativos:

Área financiada:

300 hectares

Produtividade esperada:

60 sacas por hectare

Produção esperada:

18.000 sacas

Produção efetiva:

10.800 sacas

Redução física:

7.200 sacas

Queda aproximada:

40%

Isso mostra que houve perda importante.

Ainda assim, essa conta sozinha não define cobertura.

Será necessário verificar:

qual evento causou a queda;

se a operação estava enquadrada;

se o plantio seguiu as condições exigidas;

quais parcelas ou recursos estavam amparados.

Proagro Mais possui finalidade específica para a agricultura familiar

O Proagro Mais atende agricultores familiares vinculados ao Pronaf e foi criado para fornecer proteção adicional dentro dessa estrutura de crédito.

As regras não devem ser confundidas com as do Proagro destinado às demais categorias.

Dependendo da situação e da regulamentação vigente, a composição do amparo pode alcançar elementos diferentes relacionados à operação financiada e à proteção da renda familiar.

Por isso, o produtor do Pronaf precisa conferir especificamente as regras do Proagro Mais aplicáveis ao ano agrícola da contratação.

Não use automaticamente números de outra safra.

Zarc pode ser decisivo

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático tem relação direta com o enquadramento de diversas operações no Proagro.

As recomendações podem considerar:

município;

cultura;

tipo de solo;

ciclo da cultivar;

janela de plantio.

As regras atuais também permitem utilização de sensoriamento remoto na verificação da emergência da lavoura e do cumprimento das recomendações do Zarc em determinados empreendimentos.

Portanto, plantar fora dos parâmetros aplicáveis pode gerar consequência no pedido de cobertura.

Monte uma pasta do empreendimento antes do sinistro

Uma organização útil contém:

contrato do custeio;

documento do enquadramento;

projeto técnico;

notas fiscais de sementes;

notas de fertilizantes e defensivos;

registros de plantio;

receituários, quando aplicáveis;

mapas;

histórico da área.

Depois de um evento, acrescente a COP e toda a documentação da perda.

Isso evita procurar notas fiscais no momento em que a lavoura já está comprometida.

Proagro não significa parar de pagar por conta própria

Considere um exemplo ilustrativo.

Parcela de custeio:

R$ 500 mil

Perda de produção:

35%

O produtor não deve simplesmente deixar de cumprir a obrigação presumindo que o programa assumirá os R$ 500 mil.

Existe um procedimento de análise.

O pedido pode ser deferido, parcialmente deferido ou indeferido conforme as regras e a comprovação da perda.

Enquanto isso, a situação da operação precisa ser acompanhada junto ao agente financeiro.

Se houver indeferimento, descubra o motivo

Não comece pela reclamação genérica:

“perdi a safra e não pagaram.”

Peça o resultado formal e identifique:

qual motivo foi usado;

qual documento faltou;

qual evento não foi reconhecido;

qual regra foi aplicada;

qual valor foi deferido ou recusado.

O Proagro possui instância recursal específica, a Comissão Especial de Recursos, para análise de recursos em situações de cobertura indeferida ou parcialmente deferida, seguindo o procedimento aplicável.

Isso torna ainda mais importante guardar a documentação desde o início.

Faça um quadro simples da perda

Essa única página ajuda a visualizar rapidamente o empreendimento.

Proagro e seguro rural podem fazer parte de estratégias diferentes

Proagro não deve ser confundido com apólice privada de seguro rural.

Dependendo da operação e das regras aplicáveis, o produtor pode possuir outras formas de proteção.

O importante é mapear claramente:

qual risco está coberto por cada instrumento;

qual valor está protegido;

quais condições precisam ser cumpridas;

como cada mecanismo é acionado.

Sobreposição de nomes sem entendimento da cobertura não melhora a proteção.

Antes da safra, simule o pior cenário

Uma pergunta útil ao agente financeiro é:

“Se eu tiver uma perda severa amanhã, qual é exatamente o procedimento?”

Peça para identificar:

onde registrar a COP;

quais documentos serão exigidos;

o que não deve ser alterado antes da vistoria;

qual operação está enquadrada;

qual modalidade está sendo usada.

Essa conversa vale mais antes do plantio do que depois de uma quebra de produção.

Proagro funciona melhor quando o produtor conhece o processo antes da perda

A diferença essencial é simples:

Proagro Mais: voltado aos agricultores familiares do Pronaf.

Proagro: destinado às demais categorias de produtores com operações enquadráveis.

A partir daí, o que realmente importa é a operação específica.

O produtor precisa conferir o enquadramento, seguir as condições aplicáveis, comunicar a perda rapidamente e preservar as provas necessárias para a comprovação.

Não existe proteção automática apenas porque houve seca ou quebra de safra.

Este conteúdo possui caráter informativo e educativo. Enquadramento, eventos amparados, valores de cobertura, limites, documentos e procedimentos do Proagro e do Proagro Mais podem variar conforme o ano agrícola, a modalidade e a operação. Em caso de perda, confirme imediatamente as regras vigentes no Manual de Crédito Rural, registre a Comunicação de Ocorrência de Perdas junto ao agente financeiro e preserve os documentos da lavoura até a conclusão da comprovação.

FONTES OFICIAIS CONSULTADAS

• Banco Central do Brasil — Manual de Crédito Rural, Capítulo 12, regras vigentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
• Banco Central do Brasil — Documento do MCR referente à Comunicação de Perdas do Proagro.
• Banco Central do Brasil — formulário e regras de comprovação de perdas do Proagro.
• Banco Central do Brasil — FAQ de Crédito Rural, informações sobre enquadramento e funcionamento do Proagro.
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — Proagro, Proagro Mais e Seguro da Agricultura Familiar.
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — orientações sobre acesso, Comunicação de Ocorrência de Perdas e comprovação no Proagro Mais.
• Governo Federal — serviço da Comissão Especial de Recursos para pedidos do Proagro indeferidos ou deferidos parcialmente.